TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

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Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

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'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'

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Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

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Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Alívio para estados e municípios